Legislação

Deliberação ARSESP Nº 515 DE 22/10/2014 Dispõe sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto a serem aplicadas no Município de Santa Gertrudes. Estadual - SP - DOE - 29 out 2014
Comunicado DEAT Nº 302 DE 29/10/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 29 out 2014
Comunicado CAT Nº 17 DE 28/10/2014 Declara as datas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de novembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 29 out 2014
Decreto Nº 15621 DE 28/10/2014 Altera o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), aprovado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989. Estadual - BA - DOE - 29 out 2014
Portaria SEF Nº 235 DE 24/10/2014 Atualiza os valores constantes dos Anexos I a VI da Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 11 DE 23/10/2014 Institui as normas e procedimentos que regulam no Estado do Espírito Santo o licenciamento ambiental a ser realizado pelo IDAF. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 13 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 12 DE 23/10/2014 Dispõe sobre as disposições transitórias para dispensa de licenciamento ambiental. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 25 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de terraplenagem. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1195 DE 22/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - para os produtos que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 out 2014

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