Legislação

Decreto Nº 6198 DE 20/10/2014 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Protocolos ICMS 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 de 2014. Estadual - AP - DOE - 20 out 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 57 DE 28/10/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 14 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de avicultura. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 15 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de descascamento e despolpamento de café em via úmida. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 16 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 18 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de pilagem de grãos. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 24 DE 23/10/2014 Instrui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de suinocultura. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 22 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais, frutas, legumes, tubérculos e outros. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 19 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de produção artesanal de alimentos e bebidas. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 21 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014

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