Legislação

Decreto Nº 15781 DE 24/10/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 24 out 2014
Resolução ARSEMA Nº 11 DE 26/09/2014 Disciplina a obrigatoriedade de divulgação das informações e comunicações encaminhadas pela ARSEMA para as empresas concessionárias, permissionárias e delegatárias de serviços públicos no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 out 2014
Portaria DETRAN Nº 1681 DE 23/10/2014 Regulamenta o credenciamento de empresas para realização de vistorias automotivas e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 109 DE 23/10/2014 Publica informações relativas ao Sorteio nº 020 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 28 out 2014
Decreto Nº 51937 DE 22/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 out 2014
Decreto Nº 17741 DE 24/10/2014 Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica. Estadual - RR - DOE - 24 out 2014
Decreto Nº 46626 DE 17/10/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Decreto Nº 46634 DE 27/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Decreto Nº 46635 DE 27/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 out 2014
Portaria DERAL Nº 44 DE 24/10/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de outubro de 2014. Estadual - PR - DOE - 28 out 2014

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