Legislação

Decreto Nº 24756 DE 23/10/2014 Transfere para o dia 31 de outubro de 2014, sexta-feira, a comemoração alusiva ao "Dia do Servidor Público". Estadual - RN - DOE - 24 out 2014
Portaria DETRAN Nº 1764 DE 24/10/2014 Dispõe sobre as regras para a Emissão de LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) nos Centros de Formação de Condutores. Estadual - BA - DOE - 26 out 2014
Decreto Nº 30395 DE 20/10/2014 Atribui à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio competência para a finalidade que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 out 2014
Decreto Nº 30396 DE 20/10/2014 Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 20 out 2014
Ato CASACIV SEM NÚMERO DE 20/10/2014 Antecipa para o dia 27 de outubro corrente (segunda-feira) as comemorações da data consagrada ao funcionário público, mantido o expediente do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira). Estadual - MA - DOE - 20 out 2014
Resolução ARSEMA Nº 9 DE 24/09/2014 Estabelece a obrigatoriedade do fornecimento mensal por parte das concessionárias de abastecimento de água de laudo técnico de potabilidade, decorrente das análises laboratoriais da água fornecida aos usuários, a ser encaminhado à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 21 out 2014
Resolução Administrativa GABIN Nº 22 DE 14/10/2014 Disciplina o pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - MA - DOE - 21 out 2014
Decreto Nº 46632 DE 24/10/2014 Dispõe sobre o processo administrativo de constituição de crédito não tributário oriundo da utilização de recursos hídricos no Estado. Estadual - MG - DOE - 25 out 2014
Portaria ST Nº 1025 DE 24/10/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2014
Lei Nº 6909 DE 22/10/2014 Determina a higienização dos carrinhos, cestas e utensílios de mercado disponibilizados ao consumidor, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 27 out 2014

Legislações