Legislação

Deliberação ARSESP Nº 514 DE 22/10/2014 Rep. - Aprova o escalonamento das faixas de bonificação tarifária por redução de consumo, do Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água da Sabesp. Estadual - SP - DOE - 24 out 2014
Comunicado DEAT Nº 281 DE 24/10/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 24 out 2014
Comunicado DEAT Nº 305 DE 24/10/2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. Estadual - SP - DOE - 24 out 2014
Comunicado DEAT Nº 299 DE 24/10/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 out 2014
Comunicado DEAT Nº 309 DE 24/10/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 24 out 2014
Comunicado DEAT Nº 310 DE 24/10/2014 Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas. Estadual - SP - DOE - 24 out 2014
Comunicado CEET Nº 12 DE 21/10/2014 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustível. Estadual - AM - DOE - 23 out 2014
Portaria GSER Nº 243 DE 22/10/2014 Estabelece procedimentos para a concessão de acesso ao Sistema ATF aos usuários externos. Estadual - PB - DOE - 24 out 2014
Decreto Nº 12449 DE 23/10/2014 Regulamenta a Lei nº 17.447, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e dispõe sobre o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural. Estadual - PR - DOE - 24 out 2014
Portaria SSP Nº 12000 DE 14/10/2014 Dispõe sobre a proibição de venda de bebida alcoólica durante o dia 26 de outubro de 2014, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 out 2014

Legislações