Legislação

Instrução Normativa IDAF Nº 23 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental das atividades de serraria e fabricação de estruturas de madeira com aplicação rural. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 20 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental da atividade de produção de carvão vegetal. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Instrução Normativa IDAF Nº 17 DE 23/10/2014 Institui as diretrizes técnicas para o licenciamento ambiental das atividades de fabricação, padronização, envase de aguardente. Estadual - ES - DOE - 29 out 2014
Decreto Nº 2577 DE 24/10/2014 Acrescenta dispositivo ao art. 6º do Decreto nº 1.943, de 27 de setembro de 2013. Estadual - MT - DOE - 24 out 2014
Resolução CODIN Nº 6 DE 21/10/2014 Dispõe sobre a aprovação de regime especial, na forma do art. 7º da Lei nº 6.146/2011 , a ser concedido aos estabelecimentos das empresas relacionadas neste ato. Estadual - PI - DOE - 28 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 805 DE 27/10/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, a qual consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2014
Resolução INEA Nº 97 DE 27/10/2014 Institui procedimento para emissão de Certidão Ambiental sobre Localização de Imóvel em unidades de conservação administradas pelo INEA. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2014
Lei Nº 15566 DE 28/10/2014 Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 out 2014
Decreto Nº 60865 DE 28/10/2014 Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 out 2014
Deliberação ARSESP Nº 516 DE 22/10/2014 Estabelece os limites máximos dos custos relativos a projetos de compressão/transporte/descompressão e liquefação/transporte/regaseificação para atendimento de redes locais que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 out 2014

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