Legislação

Decreto Nº 2447 DE 03/11/2014 Introduz a Alteração 3.446 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2014
Decreto Nº 2448 DE 03/11/2014 Introduz a Alteração 3.461 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 327 DE 24/10/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 329 DE 24/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 328 DE 24/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 330 DE 29/10/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 332 DE 28/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 331 DE 29/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 333 DE 30/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 nov 2014
Portaria SEFAZ/GSF Nº 251 DE 04/11/2014 Torna público, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.059/2003, os valores do FUPIS, do mês de setembro de 2014. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2014

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