Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 19 DE 20/10/2014 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 out 2014
Lei Nº 10173 DE 21/10/2014 Introduz alterações nas Leis nºs 9.480, de 17 de dezembro de 2010 e 9.855, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2014
Portaria SAT Nº 2439 DE 21/10/2014 Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 out 2014
Portaria SEAD Nº 631 DE 21/10/2014 Faculta o expediente do dia 31 de outubro de 2014 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - PB - DOE - 22 out 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 92 DE 15/10/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 out 2014
Portaria GSF Nº 286 DE 16/10/2014 Dispõe sobre programação especial de fiscalização tributária de mercadorias em trânsito para o último trimestre do ano de 2014. Estadual - PI - DOE - 21 out 2014
Decreto Nº 60845 DE 21/10/2014 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 22 out 2014
Comunicado DEAT Nº 307 DE 22/10/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos alternativos para a emissão de documento fiscal na circulação de bens do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 22 out 2014
Decreto Nº 46630 DE 22/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 out 2014
Portaria SUTRI Nº 407 DE 16/10/2014 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 23 out 2014

Legislações