Legislação

Portaria SUTRI Nº 409 DE 22/10/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 out 2014
Decreto Nº 60850 DE 22/10/2014 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.761, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 out 2014
Deliberação ARSESP Nº 513 DE 22/10/2014 Altera a data da realização da Audiência Pública referente à Consulta Pública 03/2014 para a apresentação e obtenção de contribuições à proposta da Arsesp para Metodologia da Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 105 DE 10/10/2014 Rep. - Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 102 DE 26/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 103 DE 03/10/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 out 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 56 DE 22/10/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 23 out 2014
Instrução Normativa SAT Nº 55 DE 22/10/2014 Orienta a fiscalização quanto aos procedimentos na aplicação das multas referentes às infrações relacionadas com arquivos eletrônicos, previstas na Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996. Estadual - BA - DOE - 23 out 2014
Decreto Nº 35933 DE 21/10/2014 Altera o Decreto nº 35.648, de 22 de julho de 2014, que regulamenta a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 out 2014
Decreto Nº 2574 DE 22/10/2014 Regulamenta os procedimentos para o reconhecimento da equivalência dos Serviços de Inspeção dos Municípios para adesão, individualmente ou por meio de consórcios, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte - SUSAF/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2014

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