Legislação

Portaria SUTRI Nº 408 DE 21/10/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 22 out 2014
Portaria PRES-DETRAN Nº 4528 DE 17/10/2014 Regulamenta procedimento para liberação de restrição financeira de veículos junto ao Sistema Nacional Gravames (SNG) após a realização de leilões de veículos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2014
Resolução Interadministrativa SEDEC/SET/SEPLAN Nº 1 DE 17/10/2014 Fixa o Calendário relativo ao ano de 2015 para execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte - PROADI. Estadual - RN - DOE - 21 out 2014
Resolução Homologatória CS-AGERGS Nº 105 DE 21/10/2014 Altera os arts. 49, IA e § 6º; 80, § 3º; 82, § 2º; 97, VII; 98 e 150, caput, e revoga o art. 90 do Regulamento de Serviços de Água e Esgoto - RSAE da CORSAN homologado pela REH nº 103/2014. Estadual - RS - DOE - 22 out 2014
Comunicado DEAT Nº 164 DE 22/10/2014 Concede Regime Especial para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de forma englobada e ao final do período de apuração do imposto. Estadual - SP - DOE - 22 out 2014
Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014 Estabelece rotinas de procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei Estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989. Estadual - BA - DOE - 22 out 2014
Decreto Nº 31607 DE 10/10/2014 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 out 2014
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 21/10/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI/ICM/ICMS, para liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 22 out 2014
Portaria SRE Nº 36 DE 21/10/2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de agosto de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 22 out 2014
Instrução Normativa CEPAL Nº 1 DE 21/10/2014 Disciplina o acesso às publicação e envio de matérias para o Diário Oficial Eletrônico do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 out 2014

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