Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 310 DE 08/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 20 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 228 DE 20/10/2014 Homologa o resultado da Classificação Final da 34ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 out 2014
Portaria ADAPAR Nº 224 DE 17/10/2014 Dispõe sobre as normas para registro de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados na Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal - GIPOA da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR Estadual - PR - DOE - 21 out 2014
Resolução DERAL Nº 43 DE 17/10/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de outubro de 2014. Estadual - PR - DOE - 21 out 2014
Decreto Nº 31609 DE 17/10/2014 Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 27 de outubro de 2014. Estadual - CE - DOE - 20 out 2014
Decreto Nº 30388 DE 15/10/2014 Aprova o regulamento da Lei Estadual nº 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 242 DE 17/10/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 20 out 2014
Decreto Nº 15773 DE 20/10/2014 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 20 out 2014
Decreto Nº 15774 DE 20/10/2014 Altera o Decreto nº 14.422, de 18 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o recolhimento das receitas estaduais em conta centralizada de arrecadação. Estadual - PI - DOE - 20 out 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 302 DE 03/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 20 out 2014

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