Legislação

Comunicado DEAT Nº 301 DE 18/10/2014 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento de que trata o Protocolo ICMS 19/1996. Estadual - SP - DOE - 18 out 2014
Comunicado DEAT Nº 311 DE 18/10/2014 Revigora cadastramento de empresa como distribuidor hospitalar, nos termos da Portaria CAT nº 198/2009. Estadual - SP - DOE - 18 out 2014
Decreto Nº 3671-R DE 17/10/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 out 2014
Decreto Nº 3672-R DE 17/10/2014 Revoga o art. 2.º do Decreto n.º 3.666-R, de 7 de outubro de 2014. Estadual - ES - DOE - 20 out 2014
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 17/10/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para introduzir disposições do Ajuste SINIEF 26/13. Estadual - AL - DOE - 20 out 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 831 DE 17/10/2014 Atualiza a Tabela de Preços Públicos praticados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal, constante do Anexo Único da Instrução n° 618, de 13 de novembro de 2013. Estadual - DF - DOE - 20 out 2014
Decreto Nº 3670-R DE 17/10/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 out 2014
Portaria ADAPI Nº 15204 DE 30/09/2014 Altera o Procedimento Operacional Padrão - POP para as Etapas de Vacinação Contra a Febre Aftosa, constante no Manual de Procedimentos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 17 out 2014
Decreto Nº 45004 DE 17/10/2014 Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 20 out 2014
Lei Nº 6908 DE 17/10/2014 Dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do Instituto Estadual Ambiental - INEA, para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2014

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