Legislação

Portaria SARA/APAC/IPA Nº 1 DE 15/10/2014 Estabelece prazo para a obtenção da outorga do uso dos recursos hídricos ou para inscrição no cadastro de usuários de recursos hídricos para o regular desempenho de atividades rurais pelos usuários que captem água nos mananciais do Estado de Pernambuco e que necessitem de empréstimos junto a instituições financeiras. Estadual - PE - DOE - 16 out 2014
Pauta de Preços Mínimos CRE Nº 1 DE 01/10/2014 Estabelece pauta de preços mínimos para fins de recolhimento de ICMS, a ser aplicada nas operações de saída de produtos resultantes do abate de gado. Estadual - RO - DOE - 13 out 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 6 DE 19/05/2011 Aprova a inclusão de produtos. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 14/05/2009 Aprova a concessão do benefício fiscal " cujo desembaraço aduaneiro ocorrer em recinto de Porto Seco em território mato-grossense à matéria-prima "Borracha sintética derivada dos óleos, em formas primárias Outras - SBR", NCM 4002.19.19, sob as mesmas condições. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2009
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 14 DE 03/11/2010 Aprova benefício fiscal para as empresas que processam produtos não madeireiros de origem do extrativismo vegetal. Estadual - MT - DOE - 3 nov 2010
Decreto Nº 12319 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 10 DE 13/10/2014 Altera a Resolução Conjunta nº 006/2014/GAB/SEFIN/CRE. Estadual - RO - DOE - 15 out 2014
Portaria SUTRI Nº 407 DE 16/10/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Portaria SUTRI Nº 406 DE 16/10/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 17 out 2014
Portaria SET/GS Nº 89 DE 16/10/2014 Dispõe sobre a escrituração fiscal das operações realizadas pelas empresas incentivadas através do Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte - IMPORT-RN e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 out 2014

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