Legislação

Instrução Normativa RE Nº 76 DE 14/10/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 out 2014
Instrução Normativa RE Nº 78 DE 14/10/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 out 2014
Instrução Normativa RE Nº 77 DE 15/10/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 out 2014
Resolução SARP Nº 6 DE 24/04/2012 Faculta aos integrantes do Grupo TAF acesso voluntário ao disposto no inciso III do artigo 972 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212, de 20 de março de 2014. (Redação da ementa dada pela Resolução SARP Nº 2 DE 10/10/2014). Estadual - MT - DOE - 24 abr 2012
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 105 DE 10/10/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 36375 DE 15/10/2014 Altera o Decreto Estadual nº 2.381, de 22 de dezembro de 2004, que disciplina o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei Estadual nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, para dispor sobre a reativação e o reparcelamento do débito. Estadual - AL - DOE - 16 out 2014
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 15/10/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 005, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 2566 DE 15/10/2014 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 799 DE 14/10/2014 Altera a Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, que Institui a Guia de Controle do ITD a ser emitida pela internet. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 58 DE 14/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 out 2014

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