Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 02/05/2007 Aprovar os critérios, a seguir estabelecidos, para concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC: Estadual - MT - DOE - 3 mai 2007
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 5 DE 11/04/2007 Estabelecer que os benefícios fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC, somente começarão a fruir após a comprovação, por parte do requerente do benefício, de que firmou com seus empregados acordo de participação destes nos lucros ou resultados da empresa beneficiária. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2007
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 3 DE 14/05/2009 Aprova a concessão do benefício fiscal "diferimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias", cujo desembaraço aduaneiro ocorrer em recinto de Porto Seco em território mato-grossense Estadual - MT - DOE - 15 mai 2009
Portaria SAT Nº 2434 DE 13/10/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 out 2014
Portaria SAT Nº 2435 DE 13/10/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 out 2014
Portaria GSER Nº 227 DE 13/10/2014 Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação de Tecnologia da Informação e o Manual do Usuário de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Receita - SER. Estadual - PB - DOE - 14 out 2014
Portaria DETRAN/GDP/AL Nº 1647 DE 14/10/2014 Dispõe sobre a autorização para utilização do simulador de direção veicular pelos Centros de Formação de Condutores. Estadual - AL - DOE - 15 out 2014
Resolução SARP Nº 2 DE 10/10/2014 Altera a Resolução nº 006/2012-SARP, de 24.04.2012, que faculta aos integrantes do Grupo TAF acesso voluntário ao disposto no inciso III do artigo 972 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014. Estadual - MT - DOE - 14 out 2014
Portaria SUTRI Nº 405 DE 14/10/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 15 out 2014
Portaria SUTRI Nº 404 DE 14/10/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 15 out 2014

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