Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 04/06/2008 Aprova o nome da servidora da SECITEC, JANINE ULRICH para exercer a função de Secretária Executiva do CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Deliberação COPAM Nº 3577 DE 16/09/2014 Dispõe sobre normas e procedimentos para licenciamento ambiental da extração de mineral de agregado para construção civil - areia, cascalho, silte e argila - em leito de rios e riachos no Estado. Estadual - PB - DOE - 11 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 29/09/2014 Fixa o valor do ICMS líquido a recolher nas operações com os produtos que indica, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 out 2014
Portaria SEF Nº 229 DE 13/10/2014 Altera a Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre os procedimentos para liberação das parcelas de financiamento do Programa IDEAS Industrial e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 out 2014
Portaria SESA Nº 90-R DE 13/10/2014 Defini os critérios para internação de pacientes nas Clínicas Especializadas no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 14 out 2014
Decreto Nº 46619 DE 13/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 out 2014
Portaria GSF Nº 279 DE 10/10/2014 Dispõe sobre documento fiscal considerado inidôneo, conforme disposto no art. 347 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008 - RICMS. Estadual - PI - DOE - 13 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 798 DE 13/10/2014 Estabelece procedimentos para a quitação parcial de autos de infração prevista no artigo 2º - do Decreto nº 44.974/2014. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2014
Comunicado DA Nº 60 DE 13/10/2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.11.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 out 2014
Decreto Nº 60826 DE 13/10/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 out 2014

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