Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 89 DE 07/10/2014 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS. Estadual - PR - DOE - 13 out 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 88 DE 07/10/2014 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Estadual - PR - DOE - 13 out 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 91 DE 08/10/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 13 out 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 90 DE 07/10/2014 Altera a NPF nº 95/2009 e a NPF nº 16/2013, que dispõem sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal Eletrônica por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 13 out 2014
Portaria SUACIEF Nº 33 DE 10/10/2014 Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1193 DE 09/10/2014 Altera a Instrução Normativa nº 1.190/2014-GSF, que trata das datas para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 13 out 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 10 DE 19/08/2011 Aprova a adequação da Resolução nº 05/2005, com redução de carga tributária. Estadual - MT - DOE - 19 ago 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 8 DE 08/06/2011 Aprova a inclusão de produto. Estadual - MT - DOE - 11 jul 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 04/06/2008 Altera a resolução 5/2005 de 01 de maio de 2005 que aprova a relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 31/05/2010 Altera a resolução 05/2005 de 01 de maio de 2005 que aprova a relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território matogrossense Estadual - MT - DOE - 10 jun 2010

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