Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 9 DE 04/08/2011 Aprova a adequação da Resolução nº 05/2005, com revisão de carga tributária. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 9 DE 07/12/2012 Introduz alterações na Resolução n° 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 10 dez 2012
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 1 DE 27/01/2014 Introduz alterações na Resolução n° 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 12 DE 25/11/2011 Aprova a adequação da Resolução nº 05/2005, com redução da carga tributária de 10% para zero nas operações internas do produto que especifica. Estadual - MT - DOE - 25 nov 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 11 DE 19/09/2011 Aprova adequação da Resolução nº 05/2005 e Regulamento do ICMS, com redução da carga tributária. Estadual - MT - DOE - 19 set 2011
Instrução Normativa IEMA Nº 12 DE 09/10/2014 Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de redes de distribuição de gás natural canalizado (Substitui e invalida a IN 004/2011). Estadual - ES - DOE - 13 out 2014
Decreto NE Nº 551 DE 10/10/2014 Dispõe sobre a transferência da data de comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2014. Estadual - MG - DOE - 11 out 2014
Portaria SUTRI Nº 403 DE 09/10/2014 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 11 out 2014
Decreto Nº 44995 DE 10/10/2014 Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 44.498/13, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2014
Portaria ST Nº 1022 DE 10/10/2014 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 13 out 2014

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