Legislação

Portaria SEF Nº 344 DE 08/10/2014 Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME), aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012. Estadual - SC - DOE - 10 out 2014
Portaria SEF Nº 341 DE 07/10/2014 Altera a Portaria SEF nº 248, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o processamento dos pedidos de restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 10 out 2014
Comunicado DEAT Nº 293 DE 11/10/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 out 2014
Comunicado DEAT Nº 297 DE 11/10/2014 Concede Regime Especial relacionado ao Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, com dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido, na modalidade "Fast Track". Estadual - SP - DOE - 11 out 2014
Comunicado DEAT Nº 294 DE 11/10/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 out 2014
Comunicado DEAT Nº 300 DE 11/10/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 11 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 57 DE 09/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 out 2014
Decreto Nº 36268 DE 10/10/2014 Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - AL - DOE - 13 out 2014
Decreto Nº 36267 DE 10/10/2014 Altera o Decreto Estadual nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que institui o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 out 2014
Ato Declaratório SEFAZ Nº 30 DE 24/09/2014 Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa Visual Comércio Atacadista de Artigos do Vestuário LTDA, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária. Estadual - AP - DOE - 9 out 2014

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