Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 1 DE 27/01/2010 Aprova inclusão do produtos no Anexo I da Resolução CONDEPRODEMAT 005/2005. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2010
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 19/08/2009 Ad Referendum" do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT Estadual - MT - DOE - 31 ago 2009
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 6 DE 19/08/2009 "Ad Referendum" do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT Estadual - MT - DOE - 31 ago 2009
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 5 DE 19/08/2009 Ad Referendum" do Conselho Deliberativo do CONDEPRODEMAT Estadual - MT - DOE - 31 ago 2009
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 10 DE 05/12/2008 Revoga a Resolução 008/2008, que altera o percentual de incentivo fiscal de produto relacionado no Anexo I da Resolução CONDEPRODEMAT nº 005/2005. Estadual - MT - DOE - 11 dez 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 30/09/2008 Aprovar relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 1 out 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 3 DE 12/12/2006 Aprova relação de produtos e mercadorias, abaixo, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 14 dez 2006
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 8 DE 28/07/2005 Referenda a edição da Resolução 007/2005, aprovada ad referedum pelo Presidente do CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2005
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 21/08/2012 Aprova a aquisição, em outros Estados ou no exterior, de arroz em casca. Estadual - MT - DOE - 27 ago 2012
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 3 DE 04/06/2008 Aprova nome dos servidores abaixo, para comporem a Câmara Técnica Multidisciplinar do CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 17 jun 2008

Legislações