Legislação

Comunicado DA Nº 61 DE 13/10/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.11.2014 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 out 2014
Resolução SMA Nº 83 DE 13/10/2014 Altera dispositivos da Resolução SMA 048, de 26-05-2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. Estadual - SP - DOE - 14 out 2014
Comunicado DA Nº 62 DE 13/10/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28-11-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 out 2014
Consulta Nº 65 DE 02/06/1987 Estadual - PR - DOE - 2 jun 1987
Portaria GSER Nº 228 DE 13/10/2014 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), para R$ 38,64 (trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA. Estadual - PB - DOE - 14 out 2014
Portaria DERAL Nº 42 DE 10/10/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de outubro de 2014. Estadual - PR - DOE - 14 out 2014
Portaria ADAPAR Nº 222 DE 10/10/2014 Dispõe sobre procedimentos para participação de suínos em exposições, feiras, leilões ou outras aglomerações de animais no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 out 2014
Portaria ADAPAR Nº 220 DE 10/10/2014 Disciplina, no âmbito da ADAPAR, procedimentos de vigilância para peste suína clássica em estabelecimentos de criação de suínos no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 14 out 2014
Lei Nº 15384 DE 13/10/2014 Revoga a Lei nº 14.751, de 24 de agosto de 2012, que proíbe a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis celebrados no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 14 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 768 DE 08/10/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65. Estadual - RR - DOE - 9 out 2014

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