Legislação

Lei Nº 6906 DE 14/10/2014 Altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei nº 5.939, de 04 de abril de 2011. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2014
Lei Nº 6907 DE 14/10/2014 Dispõe sobre serviços funerários em situações de desastres atendidos pela defesa civil. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 798 DE 13/10/2014 Estabelece procedimentos para a quitação parcial de autos de infração prevista no artigo 2º do Decreto nº 44.974/2014. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2014
Portaria SAF Nº 1548 DE 14/10/2014 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2014
Resolução Conjunta SEFAZ/SELL Nº 184 DE 06/10/2014 Rep. - Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2014
Instrução Normativa SET/GS Nº 2 DE 14/10/2014 Dispõe sobre a penalidade aplicável aos transportadores, nas operações com mercadoria acobertada por Nota Fiscal Eletrônica - NF-e que não conste em Relatório de Liberação previsto no art. 192, XV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 15 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 719 DE 10/10/2014 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2014. Estadual - SE - DOE - 15 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 893 DE 20/08/2014 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 14 out 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 798 DE 14/10/2014 Uniformiza os procedimentos relativos à abertura de processos, acompanhamento processual, emissão de documentos e certidões, fornecimento de informações constantes no banco de dados do DETRAN/DF, realização de vistorias, entre outros procedimentos que exigem a identificação do interessado. Estadual - DF - DOE - 15 out 2014
Portaria GSER Nº 229 DE 14/10/2014 Altera a Portaria GSER nº 123, de 29.05.2014, que fixa valores para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, com cerveja, chopp, refrigerante, energético e isotônico. Estadual - PB - DOE - 15 out 2014

Legislações