Legislação

Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 59 DE 14/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 out 2014
Instrução Normativa GSER Nº 8 DE 15/10/2014 Estabelece procedimentos de controle para a utilização, transporte, inspeção, recepção, montagem e movimentação dos ativos de Tecnologia da Informação - TI. Estadual - PB - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12310 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12312 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12313 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12311 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12315 DE 15/10/2014 Dispõe sobre a possibilidade de interposição de recurso à última instância de decisão do Pleno do CCRF não unânime e contrária à Fazenda Pública Estadual, no caso em que o valor atualizado do crédito tributário dispensado, na data dessa decisão, seja superior a 1.000 UPF/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12318 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12316 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12314 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014

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