Legislação

Decreto Nº 12317 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 10/10/2014 Estabelece o modelo de Auto de Infração e Notificação Fiscal de IPVA. Estadual - AM - DOE - 14 out 2014
Portaria SAT Nº 2437 DE 14/10/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 out 2014
Resolução SEMAC Nº 19 DE 15/10/2014 Regulamenta os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental estadual supletivo do uso excepcional da queima controlada de restos de agropastoris como método de manejo e controle fitossanitário e de vetores. Estadual - MS - DOE - 16 out 2014
Resolução SEMAC Nº 18 DE 15/10/2014 Autoriza a utilização de informações contidas no Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul - CAR/MS para efeitos do licenciamento de atividades do anexo IX da Resolução SEMAC nº 08, de 31 de maio de 2011. Estadual - MS - DOE - 16 out 2014
Portaria IMASUL Nº 408 DE 15/10/2014 Aprova e dá publicidade ao Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 out 2014
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 14/10/2014 Divulga o preço médio dos produtos carne e derivados, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12321 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12320 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 12322 DE 15/10/2014 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Estadual - PR - DOE - 16 out 2014

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