Legislação

Resolução SEFAZ Nº 759 DE 03/07/2014 Ret. - Acrescenta o Anexo II-A à Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 62 DE 15/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 61 DE 15/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 3669-R DE 16/10/2014 Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo - FUNDES, instituído pela Lei nº 10.262/2014. Estadual - ES - DOE - 17 out 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 10/10/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Estadual - BA - DOE - 19 out 2014
Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 10/10/2014 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 19 out 2014
Decreto Nº 46626 DE 17/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 out 2014
Decreto Nº 46625 DE 17/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 out 2014
Resolução AGE Nº 364 DE 17/10/2014 Regula o prazo de entrada do processo administrativo sujeito à inscrição em dívida ativa na Advocacia-Geral do Estado-AGE. Estadual - MG - DOE - 18 out 2014
Decreto Nº 46624 DE 17/10/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 18 out 2014

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