Legislação

Resolução CEDERURAL/SAR Nº 12 DE 15/10/2014 Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Corte - Credito Especial para Aquisição de Touros de Raças de Corte. Estadual - SC - DOE - 16 out 2014
Decreto Nº 60835 DE 16/10/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 17 out 2014
Decreto Nº 44989 DE 07/10/2014 Ret. - Altera os Livros VI, VIII, IX e XIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2014
Portaria ST Nº 1023 DE 15/10/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20 a 26 de outubro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2014
Resolução APE/SF Nº 459 DE 15/10/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de setembro de 2014. Estadual - SP - DOE - 17 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 60 DE 15/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 out 2014
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 15/10/2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 15, de 27 de julho de 2012, que relaciona as mercadorias, e respectivas margens de valor agregado, divulga os percentuais a serem aplicados nas operações com redução de base de cálculo ou crédito presumido que especifica e dispõe sobre o estoque de mercadorias, para fins da tributação prevista no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 17 out 2014
Portaria JUCEAL Nº 97 DE 15/10/2014 Suspende o expediente na Junta Comercial do Estado de Alagoas no dia 17 de outubro de 2014. Estadual - AL - DOE - 17 out 2014
Portaria SAT Nº 2438 DE 16/10/2014 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de novembro de 2014. Estadual - MS - DOE - 17 out 2014
Decreto Nº 41181 DE 16/10/2014 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS em operações com produtos para utilização no processo produtivo de tubos e conexões em epóxi reforçados com fibra de vidro. Estadual - PE - DOE - 17 out 2014

Legislações