Legislação

Decreto Nº 31603 DE 08/10/2014 Altera a estrutura organizacional e aprova o regulamento da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Estadual - CE - DOE - 10 out 2014
Portaria SEF Nº 226 DE 09/10/2014 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 13 out 2014
Portaria SEF Nº 227 DE 09/10/2014 Altera a Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal, de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 13 out 2014
Lei Nº 5403 DE 08/10/2014 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 out 2014
Lei Nº 5404 DE 08/10/2014 Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal - FUNDEFE e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 out 2014
Decreto Nº 8257 DE 09/10/2014 Transfere para 31 de outubro de 2014 o feriado que especifica. Estadual - GO - DOE - 13 out 2014
Portaria GIEF Nº 41 DE 10/10/2014 Divulga, para o período de 13 a 19 de outubro de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 10 out 2014
Portaria GIEF Nº 40 DE 06/10/2014 Divulga, para o período de 06 a 12 de outubro de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 6 out 2014
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 4 DE 09/10/2014 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Coordenação da Receita do Estado - CRE na prestação de informação fiscal ou administrativa para órgãos externos. Estadual - PR - DOE - 13 out 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 87 DE 03/10/2014 Altera a NPF 73/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR. Estadual - PR - DOE - 13 out 2014

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