Legislação

Portaria ST Nº 1021 DE 09/10/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de outubro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2014
Resolução Conjunta SEFAZ/SELL Nº 184 DE 06/10/2014 Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2014
Portaria ST Nº 1019 DE 26/09/2014 Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 10 out 2014
Consulta Nº 69 DE 05/10/2010 Estadual - PR - DOE - 5 out 2010
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 4 DE 17/02/2011 Estabelece revisão de carga tributária. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 3 DE 17/02/2011 Aprova inclusão de produtos. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 17/02/2011 Aprova inclusão de produto. Estadual - MT - DOE - 17 fev 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 15 DE 21/11/2005 Aprova constituição de equipe Técnica para analisar, previamente, as matérias trazidas para deliberação do CONDEPRODEMAT Estadual - MT - DOE - 22 nov 2005
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 13 DE 28/10/2010 Rep. - Aprovar a aquisição, em outros Estados da Federação ou no exterior, de arroz em casca e arroz desbramado, pelas indústrias beneficiárias do PRODEIC ou do PROARROZ, ficando assegurado a elas o diferimento do ICMS na entrada dessas matérias primas. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2010
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 3 DE 11/04/2007 Autorizar a redução da base de cálculo do ICMS para produção e comercialização de jóias mato-grossense, de forma que a carga tributária final não seja inferior a 5% (cinco) por cento. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2007

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