Legislação

Resolução Conjunta CRE/SEFIN /GAB Nº 9 DE 01/10/2014 Regulamenta o Termo de Acordo previsto no artigo 688 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 705 DE 06/10/2014 Altera o item 12 do Anexo II da Portaria nº 103, de 26 de janeiro de 2006, que institui documento denominado "Mapa de Apuração do Imposto" que deve ser utilizado pelos contribuintes nas hipóteses previstas na citada portaria. Estadual - SE - DOE - 8 out 2014
Decreto Nº 35873 DE 02/10/2014 Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Privado, do Sistema de Transporte do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 out 2014
Portaria SEGER Nº 888-S DE 08/10/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 9 out 2014
Decreto Nº 2549 DE 08/10/2014 Dispõe sobre a desvinculação de florestas plantadas, vinculadas à reposição florestal, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 06/10/2014 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 220 DE 06/10/2014 Exclui do regime de estimativa simplificado de que tratam os artigos 157 a 171 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com a CNAE principal que relaciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 234 DE 06/10/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 8 out 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 86 DE 01/10/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 out 2014
Portaria GSF Nº 272 DE 02/10/2014 Dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500 , de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 8 out 2014

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