Legislação

Comunicado DEAT Nº 266 DE 08/10/2014 Concede Regime Especial e condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000 e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 8 out 2014
Comunicado DEAT Nº 282 DE 08/10/2014 Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 8 out 2014
Comunicado DEAT Nº 295 DE 08/10/2014 Concede Regime Especial para adoção de procedimentos alternativos de emissão de documentos fiscal de circulação de bens dentro do Estado. Estadual - SP - DOE - 8 out 2014
Comunicado DEAT Nº 296 DE 08/10/2014 Concede Regime Especial e a condição de sujeito passivo por substituição tributária, nos termos do inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000 e Portaria CAT nº 53/2013. Estadual - SP - DOE - 8 out 2014
Deliberação ARSESP Nº 512 DE 01/10/2014 Dispõe sobre a homologação da TUSD-E, "Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Exclusivo e Específico" para a usina termelétrica São João Energia Ambiental S/A. Estadual - SP - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 694 DE 06/10/2014 Altera o Anexo Único da Portaria n.° 334, de 23 de maio de 2014, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina prémix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 8 out 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 293 DE 29/09/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 292 DE 29/09/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 299 DE 01/10/2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 298 DE 01/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 7 out 2014

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