Legislação

Resolução SEF Nº 4707 DE 07/10/2014 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 8 out 2014
Resolução SEAB Nº 89 DE 06/10/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 8 out 2014
Resolução SEAB Nº 90 DE 06/10/2014 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 8 out 2014
Decreto Nº 44989 DE 07/10/2014 Altera os Livros VI, VIII, IX e XIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2199 DE 16/09/2014 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifa de GLP, com vigência a partir do dia 01/10/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 795 DE 07/10/2014 Altera o Anexo II-A da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E). Estadual - RJ - DOE - 8 out 2014
Deliberação AGENERSA Nº 2198 DE 16/09/2014 Concessionária CEG - atualização de tarifa de GLP, com vigência a partir do dia 01/10/2014. Estadual - RJ - DOE - 8 out 2014
Decreto Nº 51890 DE 07/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2014
Decreto Nº 51891 DE 07/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 8 out 2014
Resolução Normativa CS-AGERGS Nº 13 DE 07/10/2014 Dispõe sobre as infrações e as sanções aplicáveis pela AGERGS aos delegatários de serviços públicos regulados. Estadual - RS - DOE - 8 out 2014

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