Legislação

Portaria SEFAZ/DGT Nº 300 DE 01/10/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ/DGT Nº 294 DE 29/09/2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 7 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 101 DE 24/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 76 DE 25/07/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 98 DE 19/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 96 DE 11/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 out 2014
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 90 DE 20/08/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 8 out 2014
Instrução Normativa SRE Nº 18 DE 06/10/2014 Altera preços no anexo único da Instrução Normativa 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 8 out 2014
Portaria SSP/GAB Nº 888 DE 26/09/2014 Proíbe, no âmbito do Estado do Maranhão, a venda e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público, a partir das 18:00h do dia 04.10.2014 (sábado) às 00:00h do dia 06.10.2014 (domingo). Estadual - MA - DOE - 2 out 2014
Lei Nº 10360 DE 07/10/2014 Dispõe sobre procedimento para utilização de equipamentos e produtos destinados à emissão de raio laser no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 out 2014

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