Legislação

Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 3 DE 06/10/2014 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos. Estadual - SP - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 680 DE 23/09/2014 Altera o inciso I do art. 2º da Portaria nº 10, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o Item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 7 out 2014
Resolução CONSEMA Nº 85 DE 24/09/2014 Rep. - Define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e Prefeituras Municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 out 2014
Portaria DP/DETRAN Nº 4040 DE 06/10/2014 Disciplina e regulamenta o credenciamento e renovação do credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de identificação de Veículos Automotores, os serviços de fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN-PE, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 7 out 2014
Decreto Nº 3666-R DE 07/10/2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 8 out 2014
Decreto Nº 2548 DE 07/10/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 99/14 a 101/14 e o Protocolo ICMS 65/14. Estadual - MT - DOE - 7 out 2014
Portaria GP/DETRAN/MT Nº 231 DE 02/10/2014 Revoga o artigo 5º e a alínea d do art. 6º da Portaria nº 0168/2009/GP/DETRAN/MT de 05 de agosto de 2009, que disciplina os procedimentos referentes ao protocolo, movimentação e retirada de processos administrativos de veículos. Estadual - MT - DOE - 7 out 2014
Portaria GP/DETRAN/MT Nº 232 DE 29/09/2014 Altera a redação do artigo 11º da Portaria nº 010/2010/GP/DETRAN/MT de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a implantação do lacre eletrônico. Estadual - MT - DOE - 7 out 2014
Decreto Nº 2540 DE 06/10/2014 Antecipa para o dia 27 do corrente as solenidades comemorativas do dia 28 de outubro. Estadual - MT - DOE - 6 out 2014
Decreto Nº 2547 DE 07/10/2014 Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 73/14 a 98/14 e o Protocolo ICMS 62/14. Estadual - MT - DOE - 7 out 2014

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