Legislação

Decreto Nº 51883 DE 03/10/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 out 2014
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 01/10/2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 6 out 2014
Resolução CONSEMA Nº 286 DE 02/10/2014 Rep. - Altera o padrão de emissão de Nitrogênio Total Kjeldahl (NTK) para as faixas de vazão acima de 1000 m³/dia da Resolução CONSEMA nº 128/2006. Estadual - RS - DOE - 6 out 2014
Decreto Nº 31598 DE 26/09/2014 Estabelece normas complementares ao Decreto nº 31.109, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos. Estadual - CE - DOE - 3 out 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 29/09/2014 Errata. - Estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das embarcações pesqueiras à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto. Estadual - PA - DOE - 6 out 2014
Portaria SSER Nº 63 DE 11/08/2014 Ret. - Estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 54 DE 01/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 55 DE 02/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 out 2014
Instrução Normativa SEFAZ/DGT Nº 56 DE 02/10/2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 out 2014
Decreto Nº 23289 DE 08/11/2012 Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime de Tributação Favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 9 nov 2012

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