Legislação

Ordem de Serviço DF/SIA Nº 62 DE 29/09/2014 Estabelece limites de horários para funcionamento de bares e similares. Estadual - DF - DOE - 6 out 2014
Ordem de Serviço STDF Nº 5 DE 02/10/2014 Altera a Ordem de Serviço STDF nº 4, de 19.08.2014, que disciplina a vestimenta a ser utilizada pelos taxistas que operam no serviço de táxi do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 out 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1192 DE 02/10/2014 Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o reconhecimento da utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 6 out 2014
Lei Nº 15556 DE 29/08/2014 Restringe o uso de máscaras ou qualquer paramento que oculte o rosto da pessoa em manifestações e reuniões, na forma que especifica, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 29 ago 2014
Instrução Normativa GSF Nº 1191 DE 02/10/2014 Estabelece procedimentos de apuração, fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e dispõe sobre a Declaração do ITCD causa mortis e doação. Estadual - GO - DOE - 6 out 2014
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 07/10/2014 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - por município no período de setembro/2014. Estadual - BA - DOE - 7 out 2014
Resolução DFTRANS Nº 2 DE 03/10/2014 Estabelece regras de monitoramento operacional dos serviços no âmbito do STPC/DF. Estadual - DF - DOE - 7 out 2014
Portaria SEFAZ Nº 35-R DE 06/10/2014 Estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis - DOT e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural - SICOP, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 out 2014
Portaria AGED Nº 852 DE 18/09/2014 Altera o Anexo I da Portaria AGED nº 628 de 30 de Julho de 2014, que institui, no âmbito de Estado do Maranhão, a Guia de Trânsito Animal no formato eletrônico denominada e-GTA. Estadual - MA - DOE - 26 set 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 8 DE 06/10/2014 Introduz alterações na Resolução nº 05/2005-CONDEPRODEMAT, de 19.05.2005 (DOE de 01.06.2005), que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 6 out 2014

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