Legislação

Portaria SEFAZ/GSF Nº 232 DE 02/10/2014 Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059/2003 , os valores do FUPIS, do período de agosto de 2014. Estadual - MT - DOE - 6 out 2014
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 06/10/2014 Divulga o preço médio do gado (bovino e bubalino), obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 7 out 2014
Portaria SUTRI Nº 402 DE 06/10/2014 Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 7 out 2014
Decreto Nº 46617 DE 06/10/2014 Altera o Decreto nº 46.183, de 14 de março de 2013, que disciplina a autorização especial de transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano, em automóvel. Estadual - MG - DOE - 7 out 2014
Decreto Nº 35402 DE 03/10/2014 Disciplina procedimentos fiscais para regularização de diferença no preço ou na quantidade de gás natural, em operações internas e interestaduais, transportado via modal dutoviário. Estadual - PB - DOE - 4 out 2014
Portaria DERAL Nº 41 DE 03/10/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29.09 a 03.10.2014. Estadual - PR - DOE - 7 out 2014
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 19 DE 06/10/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 07.10.2014 até o dia 24.10.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 out 2014
Portaria GAB/SEFAZ Nº 753 DE 02/10/2014 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 3 out 2014
Resolução SMA Nº 81 DE 06/10/2014 Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Construção Civil do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 out 2014
Portaria CAT Nº 110 DE 06/10/2014 Altera a Portaria CAT-74/2014, de 20.06.2014, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 7 out 2014

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