Legislação

Portaria GSER Nº 221 DE 02/10/2014 Cria o Sistema de Gestão da Segurança da Informação - SGSI, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita. Estadual - PB - DOE - 3 out 2014
Portaria SF Nº 163 DE 02/10/2014 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV. Estadual - PE - DOE - 3 out 2014
Portaria ST Nº 1020 DE 02/10/2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de outubro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2014
Portaria ST Nº 1019 DE 26/09/2014 Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2014
Resolução CONSEMA Nº 286 DE 02/10/2014 Altera o padrão de emissão de Nitrogênio Total Kjeldahl (NTK) para as faixas de vazão acima de 1000 m³/dia da Resolução CONSEMA nº 128/2006. Estadual - RS - DOE - 3 out 2014
Resolução CONSEMA Nº 287 DE 02/10/2014 Dispõe sobre o novo prazo para atendimento ao limite de emissão de toxicidade crônica estabelecido pela Resolução CONSEMA nº 129/2006 que define Critérios e Padrões de Emissão para Toxicidade de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 out 2014
Resolução CONSEMA Nº 288 DE 02/10/2014 Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 3 out 2014
Comunicado DEAT Nº 274 DE 03/10/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 3 out 2014
Comunicado DEAT Nº 271 DE 03/10/2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99) e escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19). Estadual - SP - DOE - 3 out 2014
Comunicado DEAT Nº 276 DE 03/10/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 3 out 2014

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