Legislação

Comunicado DA Nº 59 DE 01/10/2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 out 2014
Decreto Nº 35222 DE 30/09/2014 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 set 2014
Portaria SEF Nº 220 DE 01/10/2014 Revoga a Portaria nº 185, de 02 de setembro de 2014. Estadual - DF - DOE - 2 out 2014
Portaria Conjunta SSP/SOPS Nº 9 DE 05/09/2014 Proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas no Distrito Federal nos dias e horários que estabelece, em virtude das eleições públicas. Estadual - DF - DOE - 2 out 2014
Decreto Nº 35867 DE 01/10/2014 Altera o Decreto nº 34.931, de 6 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 out 2014
Instrução DETRAN/DF Nº 738 DE 01/10/2014 Prorroga a data início para efeito de fiscalização do licenciamento anual de veículos automotores registrados junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, relativo ao exercício de 2014. Estadual - DF - DOE - 2 out 2014
Resolução CONSEMA Nº 85 DE 24/09/2014 Define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e Prefeituras Municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 2584 DE 29/09/2014 Dispõe sobre a utilização do crédito outorgado previsto no Decreto nº 13.646, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou desconto, no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência. Estadual - MS - DOE - 2 out 2014
Portaria ADEPARA Nº 3672 DE 02/10/2014 Dispõe sobre a Habilitação Sanitária do estabelecimento agroindustrial rural tipo Agricultura Familiar no Estado e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 out 2014
Portaria ADEPARA Nº 3691 DE 01/10/2014 Aprova as normas para entrada no Estado do Pará, de camarão seco e salgado. Estadual - PA - DOE - 2 out 2014

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