Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 12 DE 14/01/2009 Aprova inclusão de produto na relação constante no Anexo I da Resolução CONDEPRODEMAT 005/2005. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2009
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 11 DE 14/01/2009 Revoga a Resolução 009/2008, referente a inclusão do produto Borracha de isobuteno-isopreno (butila) (IIR); Borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR) - CLOROBUTIL NCM 40.02.30.00 Estadual - MT - DOE - 16 jan 2009
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 6 DE 06/08/2008 Aprova extensão de concessão do benefício fiscal "diferimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias Estadual - MT - DOE - 7 ago 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 13 DE 21/11/2005 Aprova critérios, para concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso – PRODECIT: Estadual - MT - DOE - 22 nov 2005
Consulta COPAT Nº 9 DE 10/02/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL PARA EMPREGO EM PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO COMO MATÉRIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO OU MATERIAL DE EMBALAGEM, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO ART. 228, II, DO ANEXO 3, DO RICMS/SC-01, NÃO SE SUJEITAM AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVISTO NO ART. 227 DO MESMO ANEXO. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2016
Consulta COPAT Nº 8 DE 10/02/2016 ICMS. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 113 DO ANEXO 3 DO RICMS/SC ABRANGE AS OPERAÇÕES COM PEÇAS, PARTES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA REBOQUES E SEMIRREBOQUES CLASSIFICADAS NA NCM/SH 8716.90.90, COM BASE NA REDAÇÃO DO ITEM 101 DA SEÇÃO XXXV DO ANEXO 2 DO RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 10 fev 2016
Portaria GIEF Nº 38 DE 19/09/2014 Divulga, para o período de 22 a 28 de setembro de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 19 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 97 DE 19/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 26 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 56 DE 27/05/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 26 set 2014
Ato de Credenciamento SRE/NF-E Nº 99 DE 22/09/2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 26 set 2014

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