Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 11/04/2007 Define, como ação necessária à consolidação da implementação do sistema de acompanhamento do processo de renúncia fiscal e dos Programas de Desenvolvimento, os procedimentos indicados. Estadual - MT - DOE - 17 abr 2007
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 1 DE 31/01/2011 Aprova a prorrogação de prazos. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2011
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 1 DE 28/02/2008 Indica o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado para ocupar a presidência do CONDEPRODEMAT e o Secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Estado para a vice-presidência. Estadual - MT - DOE - 29 fev 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 12 DE 08/07/2010 Aprova as alterações do Regime Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2010
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 2 DE 21/12/2004 Aprova Indicadores de Resultados para o ano de 2005 dos Programas Administrados pela Secretária de Industria e Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso Estadual - MT - DOE - 7 jan 2005
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 5 DE 07/07/2008 Aprova extensão de concessão do benefício fiscal "diferimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias. Estadual - MT - DOE - 14 jul 2008
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 6 DE 16/07/2007 Aprova relação de produtos e os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2007
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 10 DE 04/06/2010 Aprova a inclusão de produtos com incentivo fiscal. Estadual - MT - DOE - 19 jul 2010
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 9 DE 04/06/2010 Aprova a inclusão de produtos com incentivo fiscal. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2010
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 11 DE 04/06/2010 Aprova a inclusão de produtos com incentivo fiscal. Estadual - MT - DOE - 16 jul 2010

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