Legislação

Decreto Nº 5933 DE 23/09/2014 Altera o Anexo IX do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Estadual - AP - DOE - 23 set 2014
Decreto Nº 5932 DE 23/09/2014 Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto nº 4884, de 19 de outubro de 2011, que concede benefícios fiscais. Estadual - AP - DOE - 23 set 2014
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 25/09/2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 26 set 2014
Decreto Nº 15490 DE 25/09/2014 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 set 2014
Decreto Nº 35847 DE 25/09/2014 Acrescenta o § 6º ao art. 253 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 set 2014
Lei Nº 10167 DE 25/09/2014 Dispõe sobre a obrigação de os fornecedores de bens e serviços de procederem à imediata correção de cobrança indevida e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 set 2014
Portaria SAT Nº 2433 DE 24/09/2014 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 set 2014
Decreto Nº 46605 DE 25/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 26 set 2014
Decreto Nº 12274 DE 25/09/2014 Regulamenta o Fundo Garantidor Sanitário de que trata a Lei nº 17.025, de 19 de dezembro de 2011. Estadual - PR - DOE - 26 set 2014
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 79 DE 17/09/2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 26 set 2014

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