Legislação

Decreto Nº 51859 DE 25/09/2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 26 set 2014
Portaria SEAPA Nº 484 DE 25/09/2014 Permite o ingresso em caráter provisório de cargas vivas procedentes de Santa Catarina através do município de Barra do Guarita/RS. Estadual - RS - DOE - 26 set 2014
Ato DIAT Nº 31 DE 24/09/2014 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 26 set 2014
Lei Nº 15565 DE 25/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Preserva São Paulo". Estadual - SP - DOE - 26 set 2014
Comunicado DEAT Nº 251 DE 25/09/2014 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - SP - DOE - 25 set 2014
Comunicado DEAT Nº 253 DE 25/09/2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 25 set 2014
Decreto Nº 35214 DE 25/09/2014 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 set 2014
Decreto Nº 35215 DE 15/09/2014 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 set 2014
Lei Nº 18654 DE 22/09/2014 Altera a Lei nº 18.459, de 05 de maio de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 26 set 2014
Lei Nº 18656 DE 22/09/2014 Veda a cobrança de encargos financeiros de dívidas vencidas por motivo alheio ao consumidor. Estadual - GO - DOE - 26 set 2014

Legislações