Legislação

Portaria SEFAZ Nº 221 DE 25/09/2014 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 26 set 2014
Portaria SEFAZ/SATE Nº 215 DE 23/09/2014 Altera a Portaria nº 164/2013, de 06.06.2013 (DOE de 07.06.2013), que disciplina procedimentos para a análise, aceite ou liberação de garantias ou caução no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual. Estadual - MT - DOE - 26 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 214 DE 16/09/2014 Altera a Portaria nº 120/2014-SEFAZ, de 21.05.2014, que dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes mato-grossenses, autorizados à fruição de benefícios fiscais, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 225 DE 26/09/2014 Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 set 2014
Decreto Nº 14049 DE 26/09/2014 Dá nova redação ao Subanexo X - Das Operações com Energia Elétrica Transacionadas no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 set 2014
Decreto Nº 14050 DE 26/09/2014 Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 set 2014
Decreto Nº 46608 DE 26/09/2014 Altera o Decreto nº 46.393, de 27 de dezembro de 2013, que concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 27 set 2014
Decreto Nº 46596 DE 11/09/2014 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 27 set 2014
Portaria DGPC Nº 128 DE 15/09/2014 Fica proibido no dia 05.10.2014 e no dia 26.10.2014, se houver segundo turno, a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas e realização de festas dançantes em clubes, casas de show, bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais. Estadual - PA - DOE - 29 set 2014
Instrução Normativa SEFA Nº 19 DE 29/09/2014 Estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das embarcações pesqueiras à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto. Estadual - PA - DOE - 29 set 2014

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