Legislação

Comunicado DEAT Nº 246 DE 27/09/2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. Estadual - SP - DOE - 27 set 2014
Resolução STM Nº 58 DE 26/09/2014 Altera o prazo de comercialização dos Bilhetes Plataforma Edmonson, constantes dos §§ 2º dos artigos 3º e 4º da Resolução STM nº 50 , de 27.08.2014. Estadual - SP - DOE - 27 set 2014
Decreto Nº 8489 DE 26/09/2014 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 29 set 2014
Decreto Nº 8490 DE 26/09/2014 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 29 set 2014
Decreto Nº 15490 DE 25/09/2014 Ret. - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 32-R DE 29/09/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.º 22-R, de 27 de junho de 2014. Estadual - ES - DOE - 30 set 2014
Portaria GABIN Nº 253 DE 17/09/2014 Divulga, conforme anexo publicado no site do programa viva nota: vivanota.sefaz.ma.gov.br, a relação dos cupons premiados no 17º sorteio de prêmios do Programa Viva Nota, de 13 de setembro de 2014. Estadual - MA - DOE - 22 set 2014
Decreto Nº 30347 DE 23/09/2014 Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. Estadual - MA - DOE - 23 set 2014
Decreto Nº 46609 DE 29/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 set 2014
Portaria IAP Nº 212 DE 26/09/2014 Estabelece normas e define os locais, formas e quantidades de captura de peixes oriundos da pesca amadora e profissional na bacia hidrográfica do rio Ivaí. Estadual - PR - DOE - 30 set 2014

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