Legislação

Portaria SEFAZ Nº 29-R DE 28/08/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n.° 22-R, de 27 de junho de 2014. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 28/08/2014 Rep. - Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 1 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 30-R DE 28/08/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2014
Portaria SEFAZ Nº 22-R DE 27/06/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 30 jun 2014
Decreto Nº 14051 DE 29/09/2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate. Estadual - MS - DOE - 30 set 2014
Portaria ST Nº 1019 DE 26/09/2014 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2014
Comunicado SRE Nº 10 DE 30/09/2014 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de outubro de 2014. Estadual - AL - DOE - 1 out 2014
Decreto Nº 35962 DE 30/09/2014 Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 1 out 2014
Decreto Nº 15490 DE 25/09/2014 Ret. - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 out 2014
Portaria SEGER Nº 834S DE 30/09/2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 out 2014

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