Legislação

Portaria DERAL Nº 40 DE 26/09/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 30 set 2014
Portaria SF Nº 159 DE 29/09/2014 Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de outubro de 2014. Estadual - PE - DOE - 30 set 2014
Portaria SF Nº 138 DE 29/08/2014 Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2014. Estadual - PE - DOE - 30 set 2014
Portaria SF Nº 155 DE 23/09/2014 Errata. - Dispõe sobre a entrega à Secretaria da Fazenda - SEFAZ dos arquivos digitais do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, para fins de comprovação da regular escrituração das operações relacionadas à transferência de créditos para refinaria de petróleo, conforme exigida pela Portaria SF nº 147, de 21.09.2009, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 set 2014
Edital de Justificativa DAS Nº 15 DE 26/09/2014 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2014 do dia 30.09.2014 até o dia 20.10.2014.. Estadual - PE - DOE - 30 set 2014
Resolução ARPE Nº 96 DE 29/09/2014 Estabelece condições gerais da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a Autoprodutor e Autoimportador no Estado de Pernambuco pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 30 set 2014
Decreto Nº 44974 DE 29/09/2014 Prorroga o prazo para participação no programa especial de parcelamento, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2014
Lei Nº 6898 DE 29/09/2014 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por empresas, farmácias e unidades de saúde que manipulam nutrição parenteral no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 set 2014
Portaria SSER Nº 70 DE 26/09/2014 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 30 set 2014
Portaria SET/GS Nº 78 DE 25/09/2014 Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2015, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios. Estadual - RN - DOE - 30 set 2014

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