Legislação

Decreto Nº 3663-R DE 30/09/2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 1 out 2014
Decreto Nº 8256 DE 26/09/2014 Introduz alterações no texto do Decreto nº 8.010, de 2 de outubro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores - CFCs - pessoas jurídicas de direto privado, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 set 2014
Decreto Nº 46612 DE 30/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 out 2014
Decreto Nº 46611 DE 30/09/2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 out 2014
Portaria GSER Nº 218 DE 30/09/2014 Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PB - DOE - 1 out 2014
Resolução SEFAZ Nº 792 DE 30/09/2014 Dá nova redação ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 777/2014 , que estabelece novo prazo para pagamento de parcelas que especifica. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2014
Portaria ST Nº 1019 DE 26/09/2014 Rep. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 1 out 2014
Decreto Nº 24682 DE 19/09/2014 Ret. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias Ret. - e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 11, 33 e 34, dos Ajustes SINIEF nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 7 e do Protocolo ICMS nº 4, todos de 21 de março de 2014, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 out 2014
Ato Homologatório GS-SET Nº 8 DE 30/09/2014 Altera o Ato Homologatório nº 006/2014-GS/SET, de 26 de junho de 2014, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 1 out 2014
Decreto Nº 51868 DE 30/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 out 2014

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