Legislação

Decreto Nº 51861 DE 29/09/2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2014
Portaria SEMA Nº 80 DE 26/09/2014 Revoga a Portaria SEMA Nº 69, publicada em 12 de setembro de 2014. Estadual - RS - DOE - 30 set 2014
Decreto Nº 60809 DE 29/09/2014 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 30 set 2014
Decreto Nº 35957 DE 29/09/2014 Altera o Decreto Estadual nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que institui o Novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para implementar as disposições do Convênio ICMS 96, de 15 de agosto de 2014. Estadual - AL - DOE - 30 set 2014
Resolução SEFA Nº 88 DE 15/08/2005 Aprova o Regimento da Coordenação da Receita do Estado. Estadual - PR - DOE - 31 ago 2005
Portaria SEDURB Nº 381 DE 26/08/2014 Regulamenta o aumento de Assentos nos ônibus que fazem as Linhas de Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Estadual - SE - DOE - 30 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 22-R DE 27/06/2014 Rep. - Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 24-R DE 11/07/2014 Altera o Anexo II da Portaria n° 22-R, de 27 de junho de 2014. Estadual - ES - DOE - 14 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 30/07/2014 Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 31 jul 2014
Portaria SEFAZ Nº 27-R DE 05/08/2014 Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 26-R, de 30 de julho de 2014. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2014

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