Legislação

Portaria SF Nº 156 DE 23/09/2014 Altera a Portaria SF nº 147, de 29.08.2008, que dispõe sobre antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 24 set 2014
Portaria SF Nº 155 DE 23/09/2014 Dispõe sobre a entrega à Secretaria da Fazenda - SEFAZ dos arquivos digitais do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, para fins de comprovação da regular escrituração das operações relacionadas à transferência de créditos para refinaria de petróleo, conforme exigida pela Portaria SF nº 147, de 21.09.2009, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 24 set 2014
Lei Nº 6581 DE 23/09/2014 Altera a Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, que trata do repasse da parcela do ICMS Ecológico para os municípios que se destaquem na proteção do meio ambiente. Estadual - PI - DOE - 23 set 2014
Lei Nº 6584 DE 23/09/2014 Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 set 2014
Lei Nº 6583 DE 23/09/2014 Determina que as empresas administrativas de estacionamentos públicos e privados no Estado do Piauí reservem, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 set 2014
Lei Nº 6894 DE 23/09/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias estaduais. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2014
Lei Nº 6895 DE 23/09/2014 O DETRAN/RJ deverá disponibilizar em seus sítios eletrônicos as condições de atendimento em seus postos, da forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2014
Portaria SSER Nº 69 DE 22/09/2014 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 24 set 2014
Resolução CONEMA Nº 1 DE 23/06/2014 Estabelece critérios de aceitabilidade para utilização provisória de fossas sépticas + sumidouros ou valas de infiltração. Estadual - RN - DOE - 24 set 2014
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 19/09/2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 set 2014

Legislações