Legislação

Resolução CONDEPRODEMAT Nº 8 DE 13/08/2007 Aprova relação de produtos e os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 17 ago 2007
Portaria DERAL Nº 39 DE 19/09/2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 7 DE 18/07/2007 Aprova relação de produtos e os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, em território mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2007
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 18 DE 22/09/2014 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 23.09.2014 até o dia 15.10.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 23 set 2014
Instrução Normativa SRE Nº 20 DE 17/09/2014 Altera a Instrução Normativa SRE nº 2, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 set 2014
Portaria SSER Nº 63 DE 11/08/2014 Rep. - Estabelece procedimentos a serem adotados pelas administradoras de shopping centers do Estado do Rio de Janeiro para fins de fornecimento de informações e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 96 DE 19/09/2014 Dispõe sobre o horário normal de expediente dos órgãos que compõem a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 23 set 2014
Resolução STM Nº 56 DE 22/09/2014 Prorroga até 30.06.2015 o prazo previsto no Artigo 1º da Resolução STM nº 21 , de 04.04.2014, para as atuais permissionárias da Área 5, da Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 set 2014
Resolução APE/SF Nº 457 DE 18/09/2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de agosto de 2014. Estadual - SP - DOE - 23 set 2014
Portaria SEFAZ Nº 675 DE 19/09/2014 Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Estadual - SE - DOE - 23 set 2014

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